segunda-feira, 16 de outubro de 2017

Deputados timorenses saúdam êxito nas negociações com Austrália sobre fronteiras marítimas

Díli, 16 out (Lusa) - Deputados timorenses felicitaram hoje o negociador-chefe, Xanana Gusmão, e a equipa pelo êxito nas negociações sobre fronteiras marítimas com a Austrália, cujo tratado foi rubricado na semana passada e deverá ser assinado nos próximos meses.

Na intervenção durante o debate do Programa do Governo, Teresinha Freitas, deputada do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), destacou o papel de Xanana Gusmão e da equipa nas negociações do futuro tratado.

"Saudamos e congratulamos a equipa liderada por Xanana Gusmão envolvido nas negociações sobre delimitação das fronteiras entre Timor-Leste e a Austrália, que está ainda a estabelecer ou fixar os detalhes técnicos finais sobre", disse.

"O processo diplomático para finalizar a delimitação da fronteira teve sucesso", afirmou, considerando que o diálogo "respeitou os parâmetros internacionais e não teve nada a ver com qualquer situação governativa".


As referências ao acordo com a Austrália marcaram o arranque das intervenções das duas maiores bancadas da oposição, CNRT e Partido Libertação Popular (PLP), no debate do Programa do Governo minoritário, que pode vir a ser chumbado pela oposição.

O comentário de Teresinha Freitas referia-se a declarações do primeiro-ministro, Mari Alkatiri, que na semana passada disse que se o Governo cair, devido a um eventual chumbo do respetivo programa, o Executivo ficará em gestão e sem condições para assinar um tratado de fronteiras com a Austrália.

"Não tem condições. Nenhum Governo de gestão assina tratados. Todos têm que pensar nisso", disse Mari Alkatiri, questionado pela Lusa sobre o impacto que o eventual chumbo ao Programa do Governo possa ter nas negociações entre Díli e Camberra.

Ainda que tenha sido rubricado pelas duas partes, o texto do tratado continua por ser divulgado e só deverá ser assinado numa data a marcar pelos Governos dos dois países, num ato presidido pelo secretário-geral da ONU, António Guterres.

Teresinha Viegas disse que o processo de negociação começou a ser liderado ainda no V Governo constitucional e que Xanana Gusmão tem sempre liderado o processo de negociação do tratado.

Também Fidelis Magalhães, chefe da bancada do PLP, quis "saudar e dar parabéns" a Xanana Gusmão "pela vitória da nação nas negociações sobre fronteiras marítima com a Austrália" que "só foi possível com a sabedoria e conhecimento do líder histórico e sua equipa".

O PLP disse, considerou este "um assunto de interesse nacional que merece cuidado e atenção especial", frisou.

A comissão de conciliação que está a mediar entre Timor-Leste e a Austrália confirmou, no domingo, que os dois países acordaram "no texto integral de um projeto de tratado" sobre fronteiras marítimas cujo conteúdo continua sem revelar.

"Este projeto de tratado delimita a fronteira marítima entre os dois países no Mar de Timor, aborda o estatuto jurídico do campo de gás de Greater Sunrise, o estabelecimento de um Regime Especial para Greater Sunrise, um caminho para o desenvolvimento do recurso e a partilha da receita resultante", explicou, em comunicado, a comissão.

"As Partes agora prosseguirão com seus procedimentos internos de aprovação para proceder com a assinatura do Tratado", explica a nota sem referir detalhes do acordo.

Fonte próxima das negociações disse à Lusa que o único assunto pendente tem a ver com a forma como o gás é explorado, em concreto se com um gasoduto para Darwin, no Território Norte da Austrália, se para a costa sul de Timor-Leste.

O destino desse gasoduto determinará a forma como as receitas do recurso serão divididas entre os dois países.

Na prática, o tratado deverá garantir que todos os campos existentes e futuras descobertas se exploram já de acordo com a nova fronteira, que tudo indica deverá ser uma linha mediana entre os dois países.

O Greater Sunrise é o único que fica fora desta divisão, obrigando a partilhas, essencialmente porque está em vigor uma 'joint venture' e vários acordos internacionais que, a serem violados, podiam implicar o pagamento de indemnizações significativas.

ASP // EJ

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