Díli,
12 out (Lusa) - Responsáveis dos três partidos da maioria da oposição no
Parlamento Nacional timorense assinaram hoje uma "plataforma política de
Aliança de Maioria Parlamentar" (AMP) em resposta ao que dizem ser a
"falta de força política" do Governo minoritário.
O
texto de cinco páginas foi assinado por dirigentes do Congresso Nacional da
Reconstrução Timorense (CNRT), do Partido Libertação Popular (PLP) e do Kmanek
Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO) que somam 35 dos 65 lugares do
parlamento.
A
plataforma foi assinada menos de uma semana depois dos 35 deputados escreverem
ao Presidente da República para se oferecerem como alternativa de Governo caso
o Programa do executivo - apoiado pelos 23 deputados da Frente Revolucionária
do Timor-Leste Independente (Fretilin) e pelos sete do Partido Democrático (PD)
- seja chumbado.
"Na
situação atual o Governo não tem o apoio da maioria parlamentar o que cria
dificuldades na implementação do programa sem adequada força política, o que
deixa em causa o desenvolvimento do país", refere o texto assinado hoje.
O
texto foi assinado pelos chefes das bancadas dos três partidos, Arão Noé Amaral
(CNRT), Fidelis Magalhães (PLP) e Luís Roberto da Silva (KHUNTO) e deveria ter
como testemunhas os líderes máximos dos partidos, dos quais apenas o
responsável do KHUNTO, José dos Santos Naimori, esteve presente.
Xanana
Gusmão, presidente do CNRT, está fora do país e foi representado na assinatura
pelo secretário-geral do partido, Francisco Kalbuadi, enquanto Taur Matan Ruak,
presidente do PLP, foi representado por José Freitas, um dirigente do partido.
Aos
jornalistas, Arão Noé Amaral disse que a decisão das bancadas se unirem na AMP
segue as "orientações políticas do partido" e no caso do CNRT
"inclui o aval da Comissão Política Nacional (CPN) de que também faz parte
o presidente do partido", Xanana Gusmão.
O
líder do CNRT, que está em Haia a representar o Estado timorense nas
negociações com a Austrália sobre as fronteiras marítimas entre os dois países,
anunciou depois das eleições que não iria repetir-se o que ocorreu em 2007,
quando o CNRT foi o segundo mais votado atrás da Fretilin e optou por formar
uma aliança de maioria parlamentar.
Xanana
Gusmão disse ainda que o partido não aceitaria "propostas de
ninguém", nem convidaria "nenhum partido para formar coligações"
porque não queria estar no Governo.
Questionado
sobre um eventual apoio ao Programa do Governo, que reflete grande parte do que
vem detalhado na lista de princípios da AMP, Arão Noé disse que ainda é preciso
"discutir" o assunto.
"Por
enquanto só queremos assinar uma plataforma para ter uma opção no caso do
programa não ser aprovado", afirmou.
Sobre
se o acordo implicava que as três bancadas passariam a votar em bloco, Fidelis
Magalhães disse que este é um acordo "de concertação política", que
"todos os deputados, os 35, têm um voto" e que o que está em causa
são "práticas parlamentares normais".
Luís
Roberto da Silva, líder da bancada do KHUNTO, afirmou que esta é uma
"plataforma a pensar no futuro" e a pensar "na nação" não
"para destruir a nação mas para cuidar o interesse nacional, garantir a
paz e a estabilidade".
Recordando
que nas eleições de 22 de julho o eleitorado timorense não deu maioria a
qualquer partido e que a formação de um Governo "estável e
representativo" carece de diálogo entre os partidos com assento
parlamentar, o texto hoje assinado destaca os princípios gerais da política da
AMP como "garante da estabilidade governativa".
A
plataforma, explica o texto, vai definir um programa com "políticas
públicas rigorosas e abrangentes para mobilizar o povo como parte do
desenvolvimento nacional, garantindo um adequado e eficiente uso dos
recursos".
Os
"princípios e visão" da plataforma hoje assinada - que assentam na
Constituição e na implementação do Plano Estratégico de Desenvolvimento (PED)
2030 - detalham as linhas gerais da política que a AMP pretende seguir.
Continuar
a promover a estabilidade, paz e segurança nacionais, relacionar o investimento
público com as necessidades da população, avançar na política de
descentralização e consolidar o sistema judicial como "independente,
eficiente e justo" são alguns dos princípios.
A
AMP quer ainda promover transparência e contabilidade, avançar na reforma
fiscal, preservar e fortalecer a gestão do Fundo Petrolífero - principal fonte
de receitas do Estado -, promover o setor privado e ajudar a criar
oportunidades de trabalho.
Promover
educação de qualidade, melhorar a qualidade dos serviços de saúde, encorajar o
empreendedorismo, o autoemprego e as pequenas e médias empresas e fomentar
programas que facilitem e tornem mais barato o crédito estão igualmente na
lista de princípios da coligação.
A
lista sublinha ainda o reconhecimento aos antigos combatentes, a proteção das
crianças, mulheres, idosos e deficientes, apoiar a juventude e promover a
igualdade, ajudar a desenvolver a identidade cultural timorense e promover uma
política de habitação rural e urbana de qualidade.
ASP
// DM
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