Sentenciados
a oito anos de prisão, cada um, por "peculato", Tiago e Fong Fong
Guerra invocam motivos de saúde e necessidade de tratamentos médicos que não
obtêm em Díli. Com a fuga, por barco, para Darwin, forçam uma negociação
política do seu caso - pretendem regressar a Lisboa e que o recurso que
interpuseram seja apreciado por tribunais portugueses. Os contactos são
intensos e até já envolvem Marcelo Rebelo de Sousa
Tiago
e Fong Fong Guerra chegaram ao limite. A 6 de novembro ele ainda se apresentou
num posto da polícia de Díli, como estava obrigado a fazer todas as
segundas-feiras, em cumprimento da medida de coação que lhe fora imposta pela
juíza Jacinta Costa. Mas três dias depois, na quinta-feira, 9 de novembro, o
casal decidiu-se mesmo pela fuga de Timor-Leste: apanharam um barco que, após
mais de 30 horas de viagem, no meio de uma tempestade, os fez desembarcar em
Darwin, na Austrália. Tinham os passaportes e os cartões de cidadão
portugueses, mas não possuíam os necessários vistos de entrada. Foram
encaminhados pela polícia fronteiriça australiana para um campo de acolhimento
de estrangeiros, perto do aeroporto de Darwin.
Pouco
depois, iniciaram-se intensos contactos políticos entre Lisboa e Díli - soube a
VISÃO de fontes fidedignas. Do lado português, intervêm o Presidente da
República, Marcelo Rebelo de Sousa, e, em grande proximidade com Belém, os
ministros dos Negócios Estrangeiros e da Justiça, Augusto Santos Silva e
Francisca Van Dunem, respetivamente. Da parte timorense, são interlocutores o
Presidente, Francisco Lú Olo, o primeiro-ministro, Mari Alkatiri, e a ministra
da Justiça, Maria Ângela Carrascalão. Mas está sobretudo nas mãos de
Ramos-Horta a chave para uma solução justa, na perspetiva do que Tiago e
Fong Fong Guerra pretendem alcançar com esta fuga em desespero de causa. Em
resumo, explica à VISÃO um familiar do casal, desejam que uma "boa
negociação" entre Lisboa e Díli permita a transferência do seu processo
para o nosso país, ao abrigo da Lei de Cooperação Judiciária Internacional em
matéria penal, de maneira a ser apreciado por tribunais portugueses. E invocam
"razões humanitárias" - as doenças de que agora Tiago e Fong Fong
Guerra padecem, clinicamente comprovadas, e para as quais não tinham tratamento
médico em Timor. Já lá iremos.
Ramos-Horta,
Nobel da Paz, ex-Presidente da República e antigo primeiro-ministro, já disse
publicamente acreditar na "inocência" do casal, contrariando a
sentença do coletivo de juízes presidido por Jacinta Costa, que após 15 sessões
no Tribunal de Díli (1.ª instância), condenou, a 24 de agosto passado, Tiago e
Fong Fong Guerra a oito anos de prisão, cada um, por "peculato",
considerando-os culpados de defraudar o Estado timorense em 860 mil dólares
(792 mil euros). Atualmente, Ramos-Horta é ministro de Estado e Conselheiro
para a Segurança Nacional, e continua a ser dono de grande influência. Para o
dirigente timorense (assim como para a generalidade dos observadores da realidade
do país), tudo vai dar a um burlão nigeriano, Bobby Boye, que, diz Ramos-Horta,
"nos enganou a todos".
Quando
Ramos-Horta menciona "todos", está a referir-se, primeiro, ao Governo
da Noruega, que contratou Bobby Boye para a cooperação com Timor-Leste, em
2010, como "consultor especialista em impostos petrolíferos",
ignorando, porque não o investigou suficientemente, que o nigeriano acabara de
cumprir uma pena de três anos de prisão, nos EUA, por desvio de fundos de
empresas para as quais trabalhara.
Em
Timor, Bobby mostrava-se extenuado. "Trabalho 14 horas por dia, sete dias
por semana", desabafava. Era uma "estrela" entre a elite do
poder. Descobria impostos que multinacionais deviam ao Fundo Petrolífero do
país que mais ninguém descortinara. A remuneração era principesca. De 2010 a
2012, Bobby Boye recebeu do Governo norueguês, entre salários e prémios, 250
mil dólares (214 mil euros). Já por ordem da então ministra timorense das
Finanças, Emília Pires, embolsou, de 2011 ao primeiro trimestre de 2013, quando
desapareceu de Timor, 500 mil dólares (cerca de 429 mil euros), também em
salários e prémios. Como se vê, às tantas havia sobreposição de pagamentos a
Boye dos Governos norueguês e timorense, o que não era suposto acontecer.
Mas
o nigeriano não resistiu, como sucedera antes na sua vida, a dar uma dentada no
bolo de milhões dos impostos que alegava que multinacionais petrolíferas deviam
ao Estado timorense. Essas empresas depositavam as verbas em questão, embora
sob contestação, partindo depois para processos de contencioso que o Governo de
Díli tem sucessivamente perdido, com as inerentes penalizações. Bobby, esse,
criou firmas fictícias de consultoria na área da exploração e gestão
petrolífera, de que era o único dono, obviamente dissimulado, para tirar
proveito do esquema que desencadeara, fazendo com que elevadas quantias fossem
depositadas pelas autoridades timorenses nas respetivas contas, como pagamento
de contratos que ele próprio recomendava.
Até
que, a 19 de junho de 2014, o FBI esperou que o nigeriano desembarcasse de um
voo, no Aeroporto Internacional de Newark, perto de Nova Iorque, para o
prender. Acusação: defraudara o Estado timorense em 3,5 milhões de dólares (3,2
milhões de euros). Em 2015, o Tribunal Federal de Trenton, no Estado de Nova
Jérsia, condenou Bobby Boye a seis anos de prisão efetiva. O nigeriano, hoje
com 54 anos, chegou a um acordo com a acusação, declarou-se culpado e livrou-se
assim de uma pena que podia ascender a 20 anos de cadeia.
Nessa
altura, porém, já tinha torrado os 3,5 milhões de dólares na compra
de mansões, carros de luxo (Bentley, Rolls-Royce e Range Rover) e relógios topo
de gama.
BOBBY
BOYE, O OMNIPRESENTE
Dirigentes
históricos timorenses como Xanana Gusmão (de que Tiago e Fong Fong Guerra eram
visita de casa, em Díli) ou, como já se mencionou, Ramos-Horta, afirmam sem
pruridos que o casal foi mais uma vítima do burlão nigeriano. Tudo aconteceu em
dezembro de 2011, quando a popularidade de Bobby Boye entre a elite do poder
timorense estava no auge. Tiago Guerra, engenheiro com um mestrado em Finanças,
era consultor do Banco Mundial em Timor, organismo com ligações às Nações
Unidas. Já Fong Fong, empresária nascida em Macau, possuía uma firma nessa
região administrativa especial da China, a Olive Consultancy.
É
naquela altura que Boye propõe ao casal que preste, através da Olive
Consultancy, um serviço de agente escrow, um contrato vulgar e
perfeitamente legal em todo o mundo, em que uma terceira parte fica responsável
por uma determinada verba até à conclusão da contestação. Há uma multinacional
petrolífera norueguesa, a Dof Subsea, que é notificada de que deve ao Estado
timorense um milhão de dólares, em impostos em atraso, juros de mora e multas.
Mas a petrolífera contesta parte dessa dívida, no valor de 860 mil dólares.
Enquanto
assessor do Ministério das Finanças timorense, Boye informa Fong Fong e Tiago
Guerra de que uma sociedade de advogados norueguesa, a Simonsen Advocats,
contratada pelo Governo de Díli, vai fazer a transferência dos 860 mil dólares
para a conta da Olive Consultancy, no BNU de Macau. E nesse mesmo dia 9 de
dezembro de 2011, em que a transferência é feita, Fong Fong executa o que está
estipulado no contrato escrow - como o comprova a documentação
apresentada em tribunal. Transfere 805 mil dólares para uma firma de
advogados americana, pouco mais de 42 mil dólares para uma conta de Boye, que o
nigeriano disse ser o pagamento dos seus serviços como intermediário, e fica
com dez mil dólares, a título de honorários enquanto agente escrow.
Três
anos depois, a 18 de outubro de 2014, este contrato desabou sobre Fong Fong e
Tiago Guerra e começou um inferno para eles. Nesse dia, o casal (que se
conheceu na internet), acompanhado dos dois filhos menores, Tomás e Matias,
estava no aeroporto da capital timorense. Preparavam-se para deixar Díli, após
vários anos a viverem ali. Tiago tinha recebido uma proposta irrecusável para
ser o n.º 2 de uma empresa tecnológica, em Macau. Mas um magote de polícias,
rodeado de repórteres-fotográficos e câmaras de TV, deteve-o ali mesmo, no
aeroporto, diante dos dois filhos aterrados.
Seguiram-se,
para Tiago Guerra, oito meses de prisão preventiva na cadeia de Becora, em
condições deploráveis, numa cela sobrelotada. Fong Fong ficou em liberdade
provisória, mas proibida de sair de Timor. Os filhos seriam trazidos para
Portugal pelos avós paternos, com quem hoje vivem na zona do Estoril (Cascais).
Só
em outubro de 2016 o Ministério Público (MP) timorense deduziu a acusação
contra o casal, pelos crimes de peculato, branqueamento de capitais e
falsificação de documentos, alegando que os cometeram em concluio com Bobby
Boye. Na sentença lida em agosto de 2017 no Tribunal de Díli, o coletivo
presidido pela juíza Jacinta Costa absolveu o casal do branqueamento de
capitais e da falsificação documental, mas manteve o peculato, um crime que,
segundo o Código Penal timorense, se aplica apenas a funcionários públicos.
Durante
o julgamento, as três testemunhas apresentadas pelo MP, altos quadros das
Finanças de Timor, contrariaram a própria acusação: afirmaram que Boye não era
funcionário público, mas sim um "assessor internacional". Em relação
ao nigeriano, que cumpre a pena de seis anos de prisão a que foi condenado nos
EUA, o tribunal extraiu uma certidão, para inquérito autónomo. Até hoje, no
entanto, o MP não lhe formulou qualquer acusação.
Já
as contas bancárias (congeladas) de Tiago e Fong Fong Guerra foram escrutinadas
ao pormenor. Os 860 mil dólares não estavam lá. Nem podiam estar. Foi
encontrado um saldo de apenas seis mil dólares.
O
certo é que o coletivo presidido pela juíza Jacinta Costa fez, no seu acórdão,
um esforço tremendo para considerar que Bobby Boye foi "funcionário
público" do Estado timorense, para, por associação, poder condenar Tiago e
Fong Fong Guerra por peculato. Os juízes ignoraram as declarações das três
testemunhas atrás referidas, que, além do mais, com os seus depoimentos não ajudaram
a provar, bem pelo contrário, qualquer dos crimes de que o casal português era
acusado. Disseram, aliás, não conhecerem os dois arguidos. A procuradora
Angelina Saldanha, que conduziu a acusação, ficou para morrer.
AS
'RAZÕES HUMANITÁRIAS' DE TIAGO E FONG FONG
O
recurso que o advogado do casal, Rui Moura, com escritório em Macau, interpôs
na instância máxima judicial de Timor é duro. Descreve ao pormenor, por
exemplo, a utilização de "prova proibida" e a sua
"manipulação" para incriminar Tiago e Fong Fong. "Os arguidos
não sabiam (e não tinham obrigação de saber) que o acima referido montante [os 860
mil dólares] constituiria (alegadamente) uma apropriação material por
parte do arguido Bobby Boye", ataca Rui Moura. Aconteceu que, como a
documentação dos autos comprova, a operação escrow foi
antecipadamente dada a conhecer ao mais alto nível do Ministério das Finanças,
mas quem recebeu esses e-mails informativos argumentou que não os
leu. "Este processo padece de várias nulidades insanáveis, algumas das
quais apenas acontecem em regimes não democráticos, o que não é o caso de
Timor-Leste", escreve o advogado.
Retidos
em Díli, sem trabalho, a viverem da ajuda de amigos e familiares, separados dos
filhos, ignorando quando o seu recurso podia ser distribuído por um juiz-conselheiro
(só é certo que o Tribunal de Recurso tem um longuíssimo prazo para tomar uma
decisão - até 2021), Tiago, 46 anos, e Fong Fong, 39, decidiram mesmo, na
passada quinta-feira, encetar a fuga de barco para Darwin. Forçam, assim, uma
solução política para o seu caso.
A
transmissão do seu processo, como o casal deseja, para apreciação por tribunais
superiores portugueses, é legalmente possível, ao abrigo da Lei de
Cooperação Judiciária Internacional em matéria penal, a qual está acolhida na
legislação de Portugal e de Timor. Existe também uma convenção própria da CPLP
para o efeito.
Mas,
ao caso legal, Tiago e Fong Fong Guerra aduzem "razões humanitárias",
relacionadas com a deterioração da saúde de ambos nos últimos três anos, por
inexistência, em Díli, dos tratamentos médicos de que precisam.
Um
porta-voz da família do casal disse à VISÃO que Fong Fong viu substancialmente
agravada a doença pulmonar crónica obstrutiva de que sofre. Já Tiago tem uma
"grave infeção do maxilar superior, que requer cirurgia urgente, apenas
executada por cirurgião maxilo-facial, especialidade que não está disponível em
Timor". Tiago sofre ainda de "meniscos fraturados, não havendo
possibilidade de fazer artroscopia e cirurgia artroscópica" no hospital de
Díli.
Há
depois, destaca a mesma fonte, "a deterioração da saúde mental de ambos,
com necessidade urgente de acompanhamento psicológico", pelo
"afastamento forçado da família, sobretudo dos dois filhos", Tomás e
Matias, hoje com 12 e 11 anos, respetivamente. O porta-voz familiar sublinha
também a "instabilidade" dos rapazes, que "têm tido
acompanhamento psicológico para poderem suportar a separação forçada dos
pais".
A
transmissão do processo de Tiago e Fong Fong para Portugal tem de ser deferida
pelo Tribunal de Recurso de Timor. Sem isso, nada feito. Com isso, só ficam a
faltar as assinaturas políticas. Não por acaso, numa conferência de Imprensa
que esta segunda-feira, 13, deu em Bruxelas, o ministro dos Negócios
Estrangeiros, Augusto Santos Silva, indicou que Portugal está a prestar apoio
consular, em Darwin, a Tiago e Fong Fong Guerra, mas lembrou também o
"escrupuloso respeito" pelo sistema judicial timorense. É a maneira
mais diplomática de dizer que os protagonistas deste caso procuram o equilíbrio
no fio da navalha.
Foto
1: Tiago e Fong Fong Guerra com os filhos, em Visão | Foto 2: Bobby Boye
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