Díli, 16 jan (Lusa) - O Governo
timorense decidiu hoje adiar o pagamento de direitos aduaneiros em 19
contentores de material comprado pelo Estado ou doado a Timor-Leste, incluindo
medicamentos, por o país estar a viver em regime de duodécimos.
A decisão de deferir o pagamento
dos "direitos aduaneiros e demais imposições de mercadorias" foi
tomada numa reunião extraordinária do Conselho de Ministros, informou o
Governo, em comunicado.
Segundo o comunicado, estão para
ser retirados da alfândega 19 contentores "com mercadorias doadas ao
Estado e adquiridas pelo Estado de Timor-Leste durante os Governos anteriores,
nomeadamente três com medicamentos, sobre os quais se exige que se proceda ao
pagamento de direitos aduaneiros em dívida para seja possível o respetivo
desalfandegamento".
Timor-Leste vive desde 01 de
janeiro em regime de duodécimos, já que o Orçamento Geral do Estado para este
ano não foi ainda aprovado.
A Autoridade Aduaneira vai
calcular os montantes em dívida e notificar os Ministérios em causa que terão
que pagar os direitos "30 dias após a entrada em vigor do próximo
Orçamento Geral de Estado".
ASP // EJ
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