Macau, China, 15 jan (Lusa) - O
julgamento do deputado pró-democracia de Macau Sulu Sou, acusado do crime de
desobediência qualificada, arranca esta terça-feira no Tribunal Judicial de
Base (TJB, primeira instância).
A primeira audiência de
julgamento foi inicialmente marcada para dia 09 de janeiro, mas o juiz titular
do processo autorizou o pedido apresentado pelo advogado de defesa, o português
Jorge Menezes, decidindo adiá-la em uma semana.
A Assembleia Legislativa
suspendeu, em 04 de dezembro, o mandato do parlamentar, um feito inédito desde
1997, permitindo o avançar do processo judicial contra Sulu Sou, que vai
acusado do crime de desobediência qualificada na sequência de um protesto que
remonta a maio de 2016, quando ainda não era deputado.
Sulu Sou, de 26 anos, o mais
jovem deputado de Macau, conquistou um assento no hemiciclo nas eleições de
setembro último por via de uma lista afiliada daquela que é a maior associação
pró-democracia do território, a Novo Macau.
Em causa no processo judicial, em
que também é arguido Scott Chiang, então presidente da Novo Macau, está o
protesto de 15 de maio de 2016, convocado pela associação contra a controversa
atribuição, por parte da Fundação Macau, de um subsídio de 100 milhões de
reminbis (13,7 milhões de euros ao câmbio da altura) à Universidade de Jinan,
na China.
A Novo Macau entendia haver
conflito de interesses por o chefe do executivo presidir ao Conselho de
Curadores da Fundação Macau e ser, em simultâneo, vice-presidente do Conselho
Geral da Universidade de Jinan.
Mais de 3.000 pessoas, segundo os
organizadores, e 1.100, de acordo com a polícia, saíram então à rua para pedir
a demissão do líder do Governo, Fernando Chui Sai On.
O caso de Sulu Sou tem estado na
ordem do dia e só na semana passada conheceu dois novos desenvolvimentos que se
encontram interligados.
Sulu Sou apresentou um recurso
junto do Tribunal de Segunda Instância para garantir que foram respeitadas as
regras relativas ao processo que levou à suspensão do seu mandato pela
Assembleia Legislativa (AL). E, dias depois, foi admitido no hemiciclo um
projeto de resolução visto como uma "reação direta" ao recurso
apresentado junto do TSI por Sulu Sou.
"Não estou à procura que os
tribunais olhem para os méritos da deliberação que me suspendeu: os deputados
votam de acordo com a sua consciência. Eu solicitei aos tribunais para
verificarem se a AL infringiu a lei e violou os meus direitos nos atos
processuais que levaram à minha suspensão", afirmou o deputado
pró-democracia, num comunicado publicado na rede social Facebook.
O projeto de resolução, da
iniciativa dos deputados Vong Hin Fai e Kou Hoi In (ambos eleitos por sufrágio
indireto, ou seja, através das associações), tem apenas dois artigos.
O primeiro, sobre a natureza dos
atos, refere que "as deliberações do plenário que determinam a suspensão
ou perda do mandato de deputado são atos de natureza política, que estão
excluídos do contencioso administrativo, fiscal e aduaneiro", enquanto o
segundo artigo propõe que entre em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e
produza efeitos desde 20 de dezembro de 1999.
A votação do referido projeto de
resolução, intitulado "Natureza política das Deliberações do Plenário da
Assembleia Legislativa", foi agendada precisamente para terça-feira, dia
em que tem início o julgamento de Sulu Sou, no TJB.
DM // VM
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