A Fretilin, segundo partido mais
votado nas legislativas de 12 de maio em Timor-Leste, considerou hoje ilegítimo
o resultado eleitoral e afirmou ter ocorrido um conjunto de irregularidades e
de crimes eleitorais, disse hoje o secretário-geral Mari Alkatiri.
"Se o apuramento e o
resultado não tem legitimidade, significa que as eleições não foram
transparentes, nem livres", afirmou Alkatiri em conferência de imprensa em
Díli.
Apesar disso, acrescentou, o
partido acatará a decisão do Tribunal de Recurso que considerou improcedentes
um recurso apresentado pela Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente
(Fretilin) e que deverá nos próximos dias validar o resultado eleitoral.
"Vamos esperar até à decisão
do tribunal em termos de homologação dos resultados, mas se o tribunal
homologar nós só temos que acatar. Mas vamos manter a nossa posição de que
estas eleições decorreram numa situação de ilegalidades, de ilegitimidades, de
violação de todos os princípios da democracia", afirmou ainda.
Em conferência de imprensa na
sede do Comité Central da Fretilin em Díli, Alkatiri considerou que o processo
eleitoral ficou marcado por ilegalidades, ilegitimidades e a "violação de
todos os princípios da democracia".
Entre vários "crimes
eleitorais e outros" que a Fretilin diz ainda estar a investigar
contam-se, salientou Alkatiri, uma "campanha de discriminação religiosa e
racial", o "uso de dinheiro", "ameaças de terror" e
vandalismo.
Mari Alkatiri disse que, além da
Fretilin, também o Partido Democrático (PD) - atual parceiro no Governo - e a
estreante Frente de Desenvolvimento Democrático (FDD), também foram alvo desta
campanha.
"A FDD foi vítima e o PD
também. A Fretilin também foi mas como tem uma estrutura muito forte conseguiu
resistir. Mas a FDD e o PD foram vitimas maiores. O presidente da FDD pela
primeira vez perdeu no seu suco e a explicação é clara: por causa das
ilegalidades", disse.
Apesar de respeitar a decisão do
Tribunal, a Fretilin insiste que "jamais concordará com o teor da
mesma" e, como tal, não "reconhecerá legitimidade ao resultado
proveniente do apuramento nacional provisório" das eleições, que tem agora
de ser formalmente validado pelo Tribunal de Recurso.
Mari Alkatiri falava aos
jornalistas depois de o Tribunal de Recurso ter considerado "totalmente
improcedente" o recurso interposto pela Fretilin, segundo partido mais
votado nas eleições de 12 de maio, por suspeita de várias alegadas
irregularidades do processo eleitoral.
"Deliberam os juízes que
constituem este coletivo do Tribunal de Recurso em julgar totalmente
improcedente o recurso interposto pelo partido Frente Revolucionária do
Timor-Leste Independente (Fretilin)", refere o acórdão, a que a Lusa teve
acesso.
Afirmando que a Fretilin nunca
disse ter havido "manipulação" dos resultados, Alkatiri insiste que
há inúmeros casos de "irregularidades", dando como exemplo uma ata de
um centro de votação em Ainaro - cuja cópia entregou à Lusa - onde estão
detalhados 396 votantes, mas no total de votos válidos ficaram registados 476.
"Por isso é que a Fretilin
pediu ao Tribunal de Recurso para ser feita uma recontagem e verificar estas
irregularidades. Não acusámos ninguém de manipulação, mas sim de
irregularidades", considerou.
"Este é um Estado de direito
democrático, temos um sistema eleitoral e se o Tribunal decidir não há mais
espaço para recurso. Mas isso não significa que a Fretilin concorde com o
argumento do Tribunal", afirmou.
Alkatiri disse que o partido tem
ainda "cinco meses" para concluir as suas investigações sobre crimes
eleitorais, insistindo que continua a haver casos de "intimidação e
ameaças" e que é urgente que a polícia e as autoridades investiguem as
denuncias que existem.
O acórdão de nove páginas -
assinado pelos juízes Deolindo dos Santos, Guilhermino da Silva e Natércia
Gusmão - analisa um conjunto de queixas apresentadas num recurso entregue no
sábado pela Fretilin ao Tribunal de Recurso e à Comissão Nacional de Eleições
(CNE).
A decisão inclui um voto de
vencida de Natércia Gusmão que aponta para "a existência de discrepâncias
nas atas de apuramento dos resultados", especialmente em Bobonaro, o que
"coloca sérias dúvidas sobre o que realmente se encontrar no interior de
cada urna e coloca em causa a fiabilidade, transparência e credibilidade dos
procedimentos de obtenção de resultados".
Assim, defende, "por uma
questão de credibilidade do ato eleitoral, para transmitir confiança ao povo
eleitor no processo eleitoral", a juíza defende que se devia dar
provimento ao recurso da Fretilin e ordenar a reabertura das urnas e recontagem
dos votos.
Se os resultados forem agora
certificados pelo Tribunal de Recurso no novo parlamentar vão estar a Aliança
de Mudança para o Progresso (AMP), com 34 lugares (maioria absoluta), a
Fretilin, com 23, o Partido Democrático (PD), com cinco, e a Frente de Desenvolvimento
Democrático (FDD), com três.
Lusa | em SAPO TL
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